Questões Regionais

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Aglomeração Urbana de Jundiaí (PDUI-AUJ) é um instrumento de planejamento e gestão do território regional. Exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), o PDUI estabelece as diretrizes para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional.

O caráter regional do desenvolvimento exige que as potencialidades e oportunidades da AUJ, assim como seus desafios e limitações, sejam enfrentados de forma conjunta.

Para isso, é fundamental a articulação da ação pública nesse território (esferas estadual e municipal), com o envolvimento, também, da sociedade e de representantes do setor privado.
Só assim será possível garantir o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades socioespaciais e contribuir para a boa qualidade de vida da população, por meio do acesso a bens e serviços.

A definição das diretrizes do PDUI-AUJ deverá seguir três eixos de desenvolvimento: coesão territorial e urbanização inclusiva, conectividade territorial e competitividade econômica, e governança regional.

O Plano engloba questões que ultrapassam os limites municipais, exigindo uma abordagem interfederativa. São exemplos: aproveitamento dos recursos hídricos considerando as possibilidades de integração dos sistemas produtores e as projeções de demanda; disponibilidade de energia elétrica e de recursos de telecomunicações; entraves de infraestrutura de atendimento à população e de apoio à atividade econômica.

Em relação ao saneamento e ao meio ambiente, temas como esgotamento sanitário, macrodrenagem, destinação dos resíduos sólidos e legislações ambientais merecem destaque.

Aspectos socioeconômicos envolvendo tendências de crescimento populacional nos municípios, movimentos migratórios para cidades vizinhas, perfil de renda da população, emprego, participação dos setores na economia regional, comércio exterior e mudanças na cadeia produtiva são fundamentais para a leitura desse território mais próxima da realidade.

Questões relativas à estrutura urbana serão consideradas estratégicas na formulação do PDUI, como a expansão da mancha urbana, as alterações do uso do solo, instrumentos normativos que promovam a regulação do território, os instrumentos técnicos e de comunicação que embasarão sua implementação, além da articulação e da gestão interfederativa.

No que se refere à habitação, fazem parte da pauta desafios como assentamentos precários, áreas de risco, análise de planos habitacionais em zonas de interesse social.

Os problemas de mobilidade requerem políticas públicas articuladas entre os municípios da aglomeração. Para isso, é necessário cruzar os dados de demanda e oferta de transporte público, os polos de atração de viagens entre as cidades, analisar a complexidade e possibilidades de expansão dos sistemas viário e de cargas e logística.