Plano de Desenvolvimento Integrado da Aglomeração de Piracicaba recebe propostas só até sexta-feira

27/02/2019

A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) informa que o prazo para o envio de propostas para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Aglomeração Urbana de Piracicaba (PDUI-AUP) acaba nesta sexta-feira, 01/03. Representantes do poder público e da sociedade civil poderão postar suas contribuições na plataforma digital do Plano − https://www.pdui.sp.gov.br/piracicaba/ − até as 23h59.

No período em que esteve aberta, desde 28 de setembro de 2017, a plataforma recebeu cerca de 100 propostas. A partir de 04/03, todas as contribuições serão sistematizadas e vão integrar o Caderno Preliminar de Propostas, que está sendo finalizado pela Emplasa, coordenadora do processo de elaboração do PDUI-AUP.

As novas propostas devem estar vinculadas às Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), já organizadas por eixos em Grupos de Trabalho: Atendimento Social, Educação, Saúde, Segurança, Defesa Civil e Cultura; Desenvolvimento Urbano, Econômico e Habitação; Meio Ambiente, Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos; Rede de Infraestrutura, Mobilidade, Transporte, Logística e Energia.

O PDUI-AUP

O PDUI é uma exigência do Estatuto da Metrópole, lei federal sancionada em 2015, para todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no Brasil, criadas ou que vierem a ser criadas. O Plano estabelece macrodiretrizes para a adoção pelos municípios de políticas públicas visando ao desenvolvimento regional no campo das funções públicas de interesse comum.

 

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