Questões Regionais

 

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Aglomeração Urbana de Piracicaba (PDUI-AUP) é um instrumento de planejamento e gestão regional do território. Exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), o PDUI estabelece as diretrizes para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional.

O caráter regional do desenvolvimento integrado exige que as potencialidades e oportunidades da AUP, assim como seus desafios e limitações, sejam enfrentados de forma conjunta.

Para isso, é fundamental a articulação da ação pública nesse território (esferas estadual e municipal), com o envolvimento, da sociedade e de representantes do setor privado, para promover o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades socioespaciais e contribuir para a boa qualidade de vida da população, por meio do acesso a bens e serviços.

A definição das diretrizes do PDUI AUP deverá considerar o papel central à análise da articulação intra-regional, analisando as particularidades existentes nos municípios que integram a região e propor mecanismos e instrumentos que possam propiciar o desenvolvimento integrado das dinâmicas socioeconômicas, urbanas e ambientais em nível regional.

O Plano engloba questões que ultrapassam os limites municipais, exigindo uma abordagem interfederativa. São exemplos: aproveitamento dos recursos hídricos considerando as possibilidades de integração dos sistemas produtores e as projeções de demanda; disponibilidade de energia elétrica e de recursos de telecomunicações; entraves de infraestrutura de atendimento à população e de apoio à atividade econômica.

Em relação ao saneamento e ao meio ambiente, temas como esgotamento sanitário, macrodrenagem, destinação dos resíduos sólidos e legislações ambientais merecem destaque.

Aspectos socioeconômicos envolvendo tendências de crescimento populacional nos municípios, movimentos migratórios para cidades vizinhas e outras regiões, perfil de renda da população, emprego, participação dos setores na economia regional, comércio exterior e mudanças na cadeia produtiva são fundamentais para a leitura mais próxima da realidade desse território.

Questões relativas à estrutura urbana serão consideradas estratégicas na formulação do PDUI, como a expansão da mancha urbana, as alterações do uso do solo, instrumentos normativos que promovam a regulação do território, os instrumentos técnicos e de comunicação que embasarão sua implementação, além da articulação e da gestão interfederativa.

No que se refere à habitação, fazem parte da pauta desafios como déficit habitacional, áreas de risco e análise de planos habitacionais em zonas de interesse social.

Os problemas de mobilidade requerem políticas públicas articuladas entre os municípios da aglomeração. Para isso, é necessário cruzar os dados de demanda e oferta de transporte público, os polos de atração de viagens entre as cidades, analisar a complexidade e possibilidades de expansão dos sistemas viário e de cargas e logística.

O PDUI terá o prazo de 10 anos para sua execução e servirá como elemento de integração na revisão dos Planos Diretores Municipais, quanto às políticas regionais e municipais, aos conceitos e nomenclaturas utilizadas e propiciará uma melhor uniformização do uso do solo, diminuindo as áreas de conflitos nas proximidades dos limites municipais.