PDUI

O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 2015 e modificado pela Medida Provisória nº 818 de 11 de janeiro de 2018, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras.

Após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores às novas regras.

O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Também fixa as bases de atuação conjunta entre Estado e municípios.

O Plano deverá contribuir para o ordenamento territorial da Aglomeração Urbana de Piracicaba (AUP).

Instituir o macrozoneamento na AUP possibilita a organização das diversas áreas de interesse comum à região, que perpassam vários municípios. Por isso, as diretrizes orientadoras para ocupação desse território terão que ser pactuadas e, ao se transformar em lei, vão garantir o acesso democrático à região.

 

 

Diretrizes

Entre as diretrizes estratégicas propostas para o PDUI-AUP está a estruturação de uma rede de polos regionais, para melhorar a qualidade de vida em áreas mais distantes dos centros consolidados.

Para tanto, é necessária a implementação de programas, projetos e ações que promovam e/ou fortaleçam centros regionais com concentração diversificada de emprego, comércio, serviços públicos e privados, habitação e equipamentos coletivos, cultura e lazer.

A orientação da ocupação urbana, a intensificação do uso das áreas urbanizadas ociosas, a melhoria na distribuição das atividades no território, a garantia de abastecimento de água para futuras gerações, a promoção de corredores ecológicos para manter a biodiversidade e preservar os mananciais e a garantia de um marco legal construído coletivamente são diretrizes que nortearão as propostas do PDUI.

A formulação do PDUI da Aglomeração Urbana de Piracicaba é um desafio e uma oportunidade para implementar ações que contribuam para definir a estrutura urbana desejada para o futuro, explorando seu imenso potencial, em sintonia com a diversidade e a pluralidade características do território.

O processo de elaboração do PDUI-AUP envolve representantes do Estado e dos 23 municípios que integram a aglomeração, além de representantes da sociedade civil. Essa é a principal referência na construção de uma cidadania regional ─ com ampla participação de todos os envolvidos.

 

 

Metodologia

A definição do Guia Metodológico foi o primeiro passo para a elaboração do PDUI-AUP. Pelo cronograma aprovado, até o fim de 2017 serão definidos o Caderno de Propostas e o Caderno de Sustentação, e também realizadas audiências públicas.

Ao final, será elaborada minuta de Projeto de Lei, a ser encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, incorporando as propostas e sugestões vindas da participação popular.

O PDUI considerará propostas setoriais presentes em vários planos e aquelas constantes dos Planos Diretores municipais aprovados. O Plano deverá, ainda, criar instrumentos e mecanismos de aperfeiçoamento da gestão pública regional. Para tanto, devem ser considerados aspectos relativos ao financiamento do investimento, à sinergia das propostas e aos mecanismos para a governança do PDUI-AUP.

Além de firmar diretrizes e propostas expressas em lei, o plano deverá construir consensos e compromissos em torno das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs).

 

 

Resultados esperados

O PDUI-AUP almeja a promoção da cidadania e identidade regionais, buscando garantir a toda população o acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos e assegurar melhoria das condições de vida.

Busca sensibilizar cidadãos e governantes sobre a relevância da pauta regional, no sentido de mobilizar a atuação conjunta de diferentes atores direcionados ao desenvolvimento da AUP.
Pretende induzir e promover projetos de desenvolvimento regional, bem como reforçar novas centralidades na AUP.

O PDUI será a base para proposição e articulação de políticas públicas para a AUP, incluindo a alocação de recursos orçamentários.

Também será o principal instrumento para a governança interfederativa, direcionando projetos e ações para atendimento das demandas presentes e futuras voltadas ao desenvolvimento sustentável, envolvendo os três níveis de governo e a sociedade.