Questões Metropolitanas

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP) é um instrumento de planejamento e gestão do território metropolitano. Exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), o PDUI estabelece as diretrizes para orientar o desenvolvimento urbano e regional.

O caráter metropolitano do desenvolvimento da RMSP exige que suas potencialidades e oportunidades, assim como seus desafios e limitações, sejam enfrentados de forma conjunta. Para isso, é fundamental a articulação da ação pública nesse território (esferas federal, estadual e municipal), com o envolvimento, também, de representantes do setor privado e da sociedade.

Só assim será possível garantir sua competitividade econômica, reduzir suas profundas desigualdades socioespaciais e contribuir para a boa qualidade de vida da população, por meio da promoção de acesso a bens e serviços.

A definição das diretrizes do PDUI-RMSP deverá seguir três eixos de desenvolvimento: coesão territorial e urbanização inclusiva, conectividade territorial e competitividade econômica, e governança metropolitana.

O Plano engloba questões metropolitanas que ultrapassam os limites municipais, exigindo uma abordagem interfederativa. São exemplos: aproveitamento dos recursos hídricos considerando as possibilidades de integração dos sistemas produtores e as projeções de demanda; disponibilidade de energia elétrica e de recursos de telecomunicações; entraves de infraestrutura de atendimento à população e de apoio à atividade econômica.

Em relação ao saneamento e ao meio ambiente, temas como esgotamento sanitário, macrodrenagem, destinação dos resíduos sólidos e legislações ambientais merecem destaque.

Aspectos socioeconômicos envolvendo tendências de crescimento populacional nos municípios, movimentos migratórios para cidades vizinhas, perfil de renda da população, emprego, participação dos setores na economia da metrópole, comércio exterior e mudanças na cadeia produtiva são fundamentais para a leitura desse território mais próxima da realidade.

Questões relativas à estrutura urbana serão consideradas estratégicas na formulação do PDUI, como a expansão da mancha urbana, as alterações do uso do solo, instrumentos normativos que promovam a regulação do território, os instrumentos técnicos e de comunicação que embasarão sua implementação, além da articulação e da gestão interfederativa.

No que se refere à habitação, faz parte da pauta da RMSP desafios como assentamentos precários, áreas de risco, análise de planos habitacionais em zonas de interesse social.

Os problemas de mobilidade requerem políticas públicas articuladas entre os municípios da Região. Para isso, é necessário cruzar os dados de demanda e oferta de transporte público, os polos de atração de viagens entre as cidades, analisar a complexidade e possibilidades de expansão do sistema viário metropolitano e do sistema de cargas e logística – incluindo os projetos de ferroanel e hidroanel.

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